Processo 126559/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2003 10:54
Autuado em 25/03/2003 10:54
Oficio de encaminhamento 075/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 732/2006 da Segunda Câmara, de 19/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   732/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   732/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2005 12:00 do Protocolo nº 22051/05
23/05/2003 12:29 do Protocolo nº 253410/03, referente Of. 152/03 (199 a 200).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2006 49 Acórdão nº 732/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2006 11:35 DP Processo em remessa externa
26/05/2006 11:43 DP  
22/05/2006 14:39 DEX  
19/05/2006 11:13 SMPjTC  
15/05/2006 14:26 S2C  
10/05/2006 15:29 DG  
24/04/2006 15:10 GCAML  
19/04/2006 08:51 DP  
04/07/2005 09:26 SMPjTC Parecer nº 6896/2006 - desaprovação
15/02/2005 11:29 DAT Instrução nº 2998/2005 - Retorno dos Autos. Regularidade com Ressalva.
11/02/2005 14:26 DEX Informação nº 227/2005 -
24/01/2005 17:22 DAT Instrução nº 522/2005 - À DTC para verificação do valor recolhido
24/11/2004 09:03 DG  
25/03/2003 10:54 DAT Instrução nº 6256/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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